Terceirização no Brasil requer regulamentação urgente

Tema gera impactos nas relações de trabalho e algumas terceirizações são sustentadas por meio de liminares judiciais

Até hoje existem dúvidas entre o empresariado sobre quais atividades produtivas podem ser terceirizadas e quais não podem. Terceirizar no Brasil tornou-se um caos. A complexidade do tema e a falta de regulamentação geram impactos nas relações de trabalho e debates sobre benefícios e prejuízos. Segundo o advogado Mauro Scheer Luís, do Scheer & Advogados Associados, há inúmeros projetos de lei em tramitação, alguns mais liberais e outros mais restritivos, como aqueles em que a empresa precisa avisar o sindicato sobre a implantação da terceirização com seis meses de antecedência.

“Hoje, o que rege a terceirização é o Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não é lei, e é pouco para um assunto de tamanho impacto”, diz Scheer. Esta Súmula diz que só podem ser terceirizadas atividades meio e não fim, como por exemplo, serviços gerais, limpeza, manutenção, isto é, atividades alheias ao negócio da empresa tomadora. Já não se enquadram no perfil os atendentes de call centers, por exemplo, cujas atividades são o business da empresa. Por isso, muitas organizações recorrem à justiça e conquistam o direito de terceirizar parte da produção ou serviços por meio de liminares judiciais.

Para criar vantagens competitivas, reduzir custos de produção, alcançar lucro e se manter no mercado, é importante que os esforços de uma empresa estejam direcionados à realização de sua atividade principal. “O repasse de determinadas tarefas a outras empresas significa redução de custo de mão de obra, dando espaço a manter o foco no que é indispensável, aumentando a competitividade, a busca pela melhoria contínua da qualidade e, por consequência, os lucros”, explica o advogado.

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Fonte: Segs.com

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